PROAP

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA Nº 156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014

 Aprova o regulamento do Programa de Apoio à Pós-graduação - PROAP, que se destina a proporcionar melhores condições para a formação de recursos humanos e para a produção e o aprofundamento do conhecimento nos cursos de pós-graduação stricto sensu, mantidos por instituições públicas brasileiras.

O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, Inciso III do Anexo I do Decreto nº 7.692, de 02 de março de 2012, e considerando a necessidade de reformular a regulamentação do Programa de Apoio à Pós-graduação - PROAP, resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do anexo, o novo regulamento do Programa de Apoio à Pós-graduação - PROAP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 64, de 24 de março de 2010.

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES

ANEXO

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO À PÓS-GRADUAÇÃO – PROAP

Capítulo I

OBJETIVO DO PROGRAMA E CRITÉRIOS PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Art. 1º O Programa de Apoio à Pós-Graduação - PROAP destina-se a proporcionar melhores condições para a formação de recursos humanos e para a produção e o aprofundamento do conhecimento nos cursos de pós-graduação stricto sensu mantidos por instituições públicas, envolvendo:

 I - apoio às atividades inovadoras dos programas de pós-graduação (PPGs), voltadas para o seu desenvolvimento acadêmico, visando oferecer formação cada vez mais qualificada e diversificada aos estudantes de pós-graduação e pesquisadores em estágio pós-doutoral;

II - utilização dos recursos disponíveis no custeio das atividades científico- acadêmicas relacionadas à titulação de mestres e doutores e ao estágio pós-doutoral;

III - o apoio ao desenvolvimento dos trabalhos de planejamento e de execução da política institucional de pós-graduação.

Capítulo II

REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DAS INSTITUIÇÕES

Art. 2º A instituição participante do PROAP deverá:

I - possuir personalidade jurídica de direito público;

II - manter programa de pós-graduação (PPG) stricto sensu recomendado pela CAPES, em funcionamento e que possua cota de bolsa do Programa de Demanda Social- DS;

III - manter estrutura administrativa para gerência do PROAP na instituição;

IV - garantir infraestrutura de ensino e pesquisa para o funcionamento dos PPGs apoiados pelo PROAP;

V - responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações estipuladas nos convênios, termos de execução descentralizada e instrumentos correlatos firmados com a CAPES;

VI - coordenar a execução, o acompanhamento orçamentário e financeiro e a fiscalização do PROAP, por meio da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG), ou órgão equivalente de gestão da pós-graduação stricto sensu, que se responsabilizará pela interlocução com a CAPES;

VII - encaminhar à CAPES os documentos necessários à adesão e implementação do PROAP, conforme modelos disponibilizados na página eletrônica da CAPES e legislação vigente;

VIII - divulgar internamente todos os comunicados enviados pela CAPES;

IX - solicitar à CAPES, caso necessário, remanejamento de recursos entre os PPGs, de forma a otimizar sua execução plena;

X - efetuar, de acordo com a legislação vigente e quando couber, a prestação de contas e apresentar os relatórios de cumprimento de objeto, conforme modelos disponibilizados na página eletrônica da CAPES.

Capítulo III

ATRIBUIÇÕES DA CAPES

Art. 3º São atribuições da CAPES:

I - estabelecer as normas e diretrizes do PROAP;

II - definir, divulgar e transferir os recursos orçamentários e financeiros destinados às instituições, com base nos valores de referência correspondentes à cada PPG e à PRPPG ou órgão equivalente;

III - acompanhar o desempenho dos PPGs nas instituições apoiadas pelo PROAP, por intermédio das Avaliações Trienais conduzidas pela CAPES.

Capítulo IV

NORMAS OPERACIONAIS

Art. 4º O valor de referência para o repasse de recursos financeiros relativos aos PPGs será fixado anualmente em função da disponibilidade orçamentária da CAPES e dos critérios abaixo:

I - critérios principais: a) área do conhecimento; b) nível de formação (mestrado ou doutorado); e c) nota dos cursos na avaliação mais recente realizada pela CAPES.

II - critérios subsidiários: a) grau de utilização das cotas de bolsas concedidas do Programa de Demanda Social (DS); b) grau de utilização das cotas de bolsas concedidas do Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD/CAPES); e c) grau de utilização dos recursos do PROAP em exercícios anteriores.

§ 1º Será concedido um adicional de recursos à PRPPG ou órgão equivalente, proporcional ao montante de recursos correspondentes aos PPGs de cada instituição, que integrará o Plano de Trabalho do respectivo instrumento de repasse.

§ 2º Os recursos financeiros do PROAP correspondentes ao PNPD/CAPES deverão ser utilizados exclusivamente para o desenvolvimento das atividades de pesquisa definidas pelos respectivos bolsistas em estágio pós-doutoral, conforme previsto no Plano de Trabalho Institucional aprovado pela CAPES.

Art. 5º No repasse de recursos serão utilizados um dos seguintes instrumentos, de acordo com respectiva legislação vigente:

I - Termo de Convênio;

II - Termo de Execução Descentralizada; ou

III - Termo de Solicitação e Concessão de Apoio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa - AUXPE, instrumento específico regulamentado pela CAPES.

§ 1º Quando utilizado o AUXPE, o mesmo será firmado entre a CAPES e o responsável legal pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação ou órgão equivalente, com anuência do dirigente máximo da Instituição beneficiada.

§ 2º No caso de utilização do AUXPE, o responsável pelo recebimento do recurso submeter-se-á às normas correlatas deste instrumento.

Art. 6º Deverá ser verificado junto às unidades responsáveis pela execução financeira e contábil da instituição o enquadramento dos elementos de despesa nas atividades financiáveis descritas no art. 7º, bem como os procedimentos e a documentação comprobatória das despesas pagas na forma deste regulamento, observadas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e do Manual Técnico de Orçamento (MTO) vigentes no respectivo exercício, as normas vinculantes e as alterações posteriores emitidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

Art. 7º Poderão ser custeadas despesas correntes nos elementos e atividades abaixo, discriminados conforme objetivos dispostos no Artigo 1º:

I - Elementos de despesa permitidos:

a) material de consumo;

b) serviços de terceiros (pessoa jurídica);

c) serviços de terceiros (pessoa física);

d) diárias;

e) passagens e despesas com locomoção;

f) auxílio financeiro a estudante; e

g) auxílio financeiro a pesquisador.

II - Atividades a serem custeadas:

a) manutenção de equipamentos;

b) manutenção e funcionamento de laboratório de ensino e pesquisa;

c) serviços e taxas relacionados à importação;

d) participação em cursos e treinamentos em técnicas de laboratório e utilização de equipamentos;

e) produção, revisão, tradução, editoração, confecção e publicação de conteúdos científico-acadêmicos e de divulgação das atividades desenvolvidas no âmbito dos PPGs;

f) manutenção do acervo de periódicos, desde que não contemplados no Portal de Periódicos da CAPES;

g) apoio à realização de eventos científico-acadêmicos no país;

h) participação de professores, pesquisadores e alunos em atividades e científico-acadêmicos no país e no exterior;

i) participação de convidados externos em atividades científico-acadêmicas no país;

j) participação de professores, pesquisadores e alunos em atividades de intercambio e parcerias entre PPGs e instituições formalmente associados;

k) participação de alunos em cursos ou disciplinas em outro PPG, desde que estejam relacionados às suas dissertações e teses; e

l) aquisição e manutenção de tecnologias em informática e da informação caracterizadas como custeio, conforme disposto no artigo 6º.

§ 1º As atividades descritas nas alíneas "h", "j" e "k" do inciso II deste artigo referem-se exclusivamente aos professores vinculados aos PPGs, alunos matriculados nos PPGs e pesquisadores em estágio pósdoutoral.

§ 2º A análise de mérito e de priorização das despesas caberá aos PPGs e respeitará os procedimentos administrativos de cada instituição, conforme Plano de Trabalho Institucional aprovado pela CAPES, bem como as atribuições fixadas no inciso VI do art. 2º. No caso das despesas relativas aos bolsistas PNPD, a análise de mérito e de priorização caberá aos bolsistas, conforme disposto no art. 4º, § 2º.

§ 3º Poderão ser utilizados outros elementos de despesa além dos previstos no inciso I deste artigo, desde que guardem consonância com os objetivos dispostos no artigo 1º, sejam vinculados às atividades-fim da pós-graduação e estejam detalhados no plano de trabalho ou na previsão orçamentária com a devida aprovação da CAPES.

Art. 8º Será vedado pagamento de pró-labore, consultoria, gratificação e remuneração para ministrar cursos, seminários, aulas, apresentar trabalhos e participar de bancas examinadoras;

Art. 9º Não será permitida a contratação de serviços de terceiros para cobrir despesas que caracterizem contratos de longa duração, vínculo empregatício, contratações que não sejam utilizadas nas atividades fim da pós-graduação ou contratações em desacordo com a legislação vigente;

Art. 10 Será vedado o recebimento concomitante de diárias e auxílio financeiro para o custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana.

Art. 11 O valor do auxílio financeiro para o custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana não poderá ser superior à quantia equivalente em diárias estabelecido para cargo de nível superior, conforme parâmetros fixados em legislação federal vigente. Art. 12 Será vedado o custeio de despesas de capital.

Capítulo VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13 Os casos omissos serão analisados pela CAPES. 

Coordenação: Profa. Dra. Marta Kawano

Vice-coordenação: Prof. Dr. Edu Teruki Otsuka

Comissão Coordenadora de Programa:

 

 

 

Secretaria: Rosely de Fátima Silva
E-mail: postllc@usp.br
Telefone: 3091-4893